ORDEM DE SERVIÇO 5/2015

Adota alguns procedimentos de processamento quanto ao Referendo das Decisões Monocráticas das Turmas Recursais da Seção Judiciária do rio de Janeiro.

Autor principal: Turma Recursal do Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
Assuntos:
TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SISTEMA APOLO
RELATÓRIO
JULGAMENTO
JUIZ RELATOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E JURISPRUDÊNCIA
Obter o texto integral:
id trf2_94061
recordtype trf2
spelling ORDEM DE SERVIÇO 5/2015 Turma Recursal do Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-04-27T00:00:00Z Português Adota alguns procedimentos de processamento quanto ao Referendo das Decisões Monocráticas das Turmas Recursais da Seção Judiciária do rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº JFRJ-ODS-2015/00005 de 15 de abril de 2015 A DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL GESTORA DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO a Ordem de Serviço nº JFRJ-ODS-2015/00003, que revogou a ODS nº JFRJ-ODS-2014/00002, que disciplinava o processamento quanto ao Referendo das Decisões Monocráticas das Turmas Recursais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, inciso IX e 33, § 5º, alínea e do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2015/00007 de 24 de março de 2015) que disciplinam a apresentação e julgamento de processos submetidos a decisão monocrática referendada pelas Turmas Recursais, RESOLVE adotar o seguinte processamento quanto ao Referendo das Decisões Monocráticas dessas Turmas Recursais: I - Os processos submetidos a julgamento por decisão monocrática referendada pelas Turmas Recursais serão apresentados em mesa, sem necessidade de inclusão prévia em pauta, não necessitando, portanto, da rotina MOV 72 do Apolo, ou qualquer outro movimento relativo à inclusão de processo em pauta, limitando-se seu julgamento à apresentação do relatório extraído do sistema processual Apolo em mesa na Sessão de Julgamento respectiva; II - O Gabinete de cada Juiz Relator confeccionará a lista dos processos submetidos à decisão monocrática referendada, a ser entregue até o fechamento da sessão, facultando-se ao Juiz Relator a assinatura eletrônica ou física, seguindo-se à assinatura física dos demais membros da Turma que tenham participado da respectiva Sessão de Julgamento; III - Após a assinatura de todos os membros julgadores da respectiva Turma Recursal, a lista dos processos julgados mediante decisão monocrática referendada será encaminhada à Seção de Estatística e Jurisprudência (TR-EJU) que arquivará em pasta própria pelo prazo de guarda previsto na tabela de temporalidade da documentação da Administração Judiciária Federal. Dê-se conhecimento desta aos Exmos. Juízes Federais Relatores dessas Turmas Recursais. CUMPRA-SE. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI Juíza Federal Gestora das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SISTEMA APOLO RELATÓRIO JULGAMENTO JUIZ RELATOR DECISÃO MONOCRÁTICA SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E JURISPRUDÊNCIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94061
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SISTEMA APOLO
RELATÓRIO
JULGAMENTO
JUIZ RELATOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E JURISPRUDÊNCIA
spellingShingle TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SISTEMA APOLO
RELATÓRIO
JULGAMENTO
JUIZ RELATOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E JURISPRUDÊNCIA
Turma Recursal do Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro)
ORDEM DE SERVIÇO 5/2015
description Adota alguns procedimentos de processamento quanto ao Referendo das Decisões Monocráticas das Turmas Recursais da Seção Judiciária do rio de Janeiro.
format Ato normativo
author Turma Recursal do Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro)
title ORDEM DE SERVIÇO 5/2015
title_short ORDEM DE SERVIÇO 5/2015
title_full ORDEM DE SERVIÇO 5/2015
title_fullStr ORDEM DE SERVIÇO 5/2015
title_full_unstemmed ORDEM DE SERVIÇO 5/2015
title_sort ordem de serviÇo 5/2015
publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
publishDate 2015
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94061
_version_ 1867368520172437504
score 12,522871

Documentos relacionados