EDITAL 117/2015

Dispõe sobre a inspeção anual 2015 do 2. Vara Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 2. Vara Federal (Niterói)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
2. VARA FEDERAL DE NITERÓI
PROCEDIMENTO JUDICIAL
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO DO PRAZO
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spelling EDITAL 117/2015 2. Vara Federal (Niterói) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-05-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção anual 2015 do 2. Vara Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00117 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE a partir da data da publicação deste Edital) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DO ARTIGO 225 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00204, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO: O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 08 de junho de 2015 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste juízo, prolongando-se até o dia 12 de junho de 2015, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes, serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (08/06/2015 a 12/06/2015) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa manifestação do magistrado; Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU, a DPU e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no DJE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04 de maio de 2015. Eu, Andreia Azevedo, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015. FABRICIO ANTONIO SOARES JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2. VARA FEDERAL DE NITERÓI PROCEDIMENTO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94124
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