EDITAL 137/2015
Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 4. Vara Federal de São João de Meriti.
| Autor principal: | 4. Vara Federal (São João de Meriti) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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EDITAL 137/2015 4. Vara Federal (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-05-25T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção anual 2015 da 4. Vara Federal de São João de Meriti. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00137 EDITAL DE INSPEÇÃO DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (PRAZO DE 15 DIAS) A DOUTORA CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO, Juíza Federal da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 13 da Lei nº 5.010/66, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça federal, aprovada pelo Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 04 de abril de 2011, e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, com as alterações da Resolução nº 530, de 30 de outubro de 2006, ambas, do Conselho da Justiça Federal, R E S O L V E: Designar a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, relativa ao ano de 2015, a iniciar-se em 15 de junho de 2015, às 11:00 horas, devendo terminar em 19 de junho de 2015, às 19:00 horas, observando-se o seguinte: I) não se interromperá a distribuição; II) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V) não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de São João de Meriti (RJ), no dia 14 de maio de 2015. Eu, ELIANE DRUMMOND MEIRA, Diretora de Secretaria, digitei e conferi. São João de Meriti, 12 de maio de 2015. CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO Juíza Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA 4. VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI PROCEDIMENTO JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO DO PRAZO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94408 |
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