| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PSG-2015/00171
de 28 de maio de 2015
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, as informações
constantes no TRF2-PES-2015/00579 e considerando:
- o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União;
- o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por ações de treinamento;
- as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007; a Resolução nº 126/2010, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE:
I - RECONHECER ao servidor ANTONIO CARLOS DUTRA SOUTO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a concessão de:
- 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação por ações de treinamento completado em 26.02.2014, com efeitos financeiros a partir de 07.01.2015 (data da redistribuição) e validade até 25.02.2018;
- 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação por ações de treinamento completados em 24.03.2014,
com efeitos financeiros a partir de 07.01.2015 (data da redistribuição) e validade até 23.03.2018;
II- CONCEDER ao referido servidor 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação por ações de treinamento, com efeitos financeiros a contar de 05.02.2015 e validade até 22.01.2019.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros mencionados nos
itens acima.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA
Diretor Geral
|