PORTARIA 439/2015

Dispõe sobre Divisão de processos no 3º Juizado Especial de São Gonçalo na primeira quinzena de cada mês de acordo com o ato TRF2-ATC-2015/00121 de 12 de maio de 2015.

Autor principal: 3. Juizado Especial Federal (São Gonçalo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
Assuntos:
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
3. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO
JUIZ FEDERAL
ACUMULAÇÃO DE JUÍZO
ACUMULAÇÃO DE ACERVO PROCESSUAL
AUDIÊNCIA
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spelling PORTARIA 439/2015 3. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-06-15T00:00:00Z Português Dispõe sobre Divisão de processos no 3º Juizado Especial de São Gonçalo na primeira quinzena de cada mês de acordo com o ato TRF2-ATC-2015/00121 de 12 de maio de 2015. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00439 de 10 de junho de 2015 Dispõe sobre Divisão de processos no 3º Juizado Especial de São Gonçalo na primeira quinzena de cada mês de acordo com o ato TRF2-ATC-2015/00121 de 12 de maio de 2015 O DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da Vara Federal de Nova Friburgo, a DOUTORA TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, Juíza Federal Titular do 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, e o DOUTOR RICARDO LEVY MARTINS, Juiz Federal Substituto do 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, caput, alíneas "a" e "b" da RESOLUÇÃO 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, na RESOLUÇÃO n° 341/2015 do Conselho da Justiça Federal e no ato TRF2-ATC-2015/00121 de 12 de maio de 2015, da Egrégia Corregedoria Regional Federal da 2ª Região; CONSIDERANDO que, nos termos da tabela anexa ao referido ato TRF2-ATC-2015/00121, na primeira quinzena de cada mês, haverá atuação neste Juizado, da JUÍZA TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL DE SÃO GONÇALO, DO JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, em atuação remota, e DO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO; CONSIDERANDO que a JUÍZA TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO manifestou ausência de interesse na acumulação de acervos, RESOLVEM editar a seguinte portaria: Art. 1º - Na primeira quinzena de cada mês, a JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO atuará nos processos com numeração final par, finais (0-6-8), desconsiderando-se o dígito verificador, enquanto que o JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIGURGO atuará nos processos com numeração final par, finais (2-4) e numeração final ímpar (1), desconsiderando-se o dígito verificador, Art. 2º - Na primeira quinzena do mês, a JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL presidirá audiências em todos os processos com numeração final par, e o JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO presidirá audiências em todos os processos com numeração final ímpar, sempre desconsiderando-se o dígito verificador. E o Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA JUIZ FEDERAL RICARDO LEVY MARTINS JUIZ SUBSTITUTO ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 3. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO JUIZ FEDERAL ACUMULAÇÃO DE JUÍZO ACUMULAÇÃO DE ACERVO PROCESSUAL AUDIÊNCIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94733
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