PORTARIA 480/2015
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00480 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando as solicitações...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2015
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PORTARIA 480/2015 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2015-11-06T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00480 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando as solicitações nº 00262/2015, nº 00263/2015, e nº 00264/2015, encaminhadas a esta Corregedoria por meio do sistema Juiweb, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO da 24ª Vara Federal/SJRJ, nos períodos situados, respectivamente, entre 09/11/2015 a 13/11/2015 (cinco dias), 30/11/2015 a 04/12/2015 (cinco dias) e 14/12/2015 e 18/12/2015 (cinco dias); a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a setembro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO COMPENSAÇÃO ACUMULAÇÃO JURISDIÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98219 |
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AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO COMPENSAÇÃO ACUMULAÇÃO JURISDIÇÃO Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PORTARIA 480/2015 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00480 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando as solicitações nº 00262/2015, nº 00263/2015, e nº 00264/2015, encaminhadas a esta Corregedoria por meio do sistema Juiweb, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO da 24ª Vara Federal/SJRJ, nos períodos situados, respectivamente, entre 09/11/2015 a 13/11/2015 (cinco dias), 30/11/2015 a 04/12/2015 (cinco dias) e 14/12/2015 e 18/12/2015 (cinco dias); a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a setembro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI
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