O direito à informação do ponto de vista processual (judicial e extrajudicial)
Produção intelectual.
| Autor principal: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O direito à informação do ponto de vista processual (judicial e extrajudicial) Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- DIREITO À INFORMAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO AMÉRICA LATINA DEVIDO PROCESSO LEGAL Produção intelectual. Traz uma abordagem geral e descritiva do sistema de controle jurisdicional das decisões sobre acesso à informação oficial na América Latina. Entende que o fundamental é estar ao alcance dos interessados um processo efetivo que lhes traga garantias de que o direito de acesso à informação será observado, exceto quando o sigilo for necessário e justificado em parâmetros internacionais de direitos humanos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98311 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98311&midiaext=41082 |
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TRF 2ª Região |
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DIREITO À INFORMAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO AMÉRICA LATINA DEVIDO PROCESSO LEGAL Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- O direito à informação do ponto de vista processual (judicial e extrajudicial) |
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