PORTARIA 506/2015

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00506 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Drª Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando o oficio nº JFRJ-OFI-2015/13928, RESOL...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2015
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spelling PORTARIA 506/2015 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2015-11-13T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00506 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Drª Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando o oficio nº JFRJ-OFI-2015/13928, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, nos períodos de 16 a 25/11/2015 (dez dias) e de 14 a 18/12/2015 (cinco dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDREA CUNHA ESMERALDO Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR COMPENSAÇÃO ACUMULAÇÃO JURISDIÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98341
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Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
PORTARIA 506/2015
description PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00506 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Drª Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando o oficio nº JFRJ-OFI-2015/13928, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, nos períodos de 16 a 25/11/2015 (dez dias) e de 14 a 18/12/2015 (cinco dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDREA CUNHA ESMERALDO Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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