PORTARIA 531/2015
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00531 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015. A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Drª Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando o ofício nº JFRJ-OFI-2015/11352, RES...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2015
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| Assuntos: | |
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PORTARIA 531/2015 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2015-11-17T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00531 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015. A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Drª Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando o ofício nº JFRJ-OFI-2015/11352, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 01/12/2015 a 04/12/2015 (quatro dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDREA CUNHA ESMERALDO Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO COMPENSAÇÃO ACUMULAÇÃO JURISDIÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98490 |
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AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO COMPENSAÇÃO ACUMULAÇÃO JURISDIÇÃO Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PORTARIA 531/2015 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00531 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Drª Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando o ofício nº JFRJ-OFI-2015/11352, RESOLVE autorizar o afastamento do MM. Juiz Federal Titular ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 01/12/2015 a 04/12/2015 (quatro dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDREA CUNHA ESMERALDO
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