PORTARIA 545/2015
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00545 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando à solicitação...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2015
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| Assuntos: | |
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PORTARIA 545/2015 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2015-11-19T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00545 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando à solicitação nº 00033/2015, encaminhada a esta Corregedoria por meio do sistema juiweb, RESOLVE autorizar a alteração da data do afastamento do MM. Juiz Federal Titular LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, da 3ª Relatoria da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro/SJRJ, no período compreendido entre no período de 28/03/2016 a 11/04/2016, deferido pelo Ofício nº TRF-OFI-2015/20836, a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a setembro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15, para os períodos entre 24/11 a 28/11/2015; 15/12 a 19/12/2015 e 28/03 a 01/04/2016. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região AUTORIZAÇÃO ALTERAÇÃO DATA AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO COMPENSAÇÃO ACUMULAÇÃO JURISDIÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98524 |
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AUTORIZAÇÃO ALTERAÇÃO DATA AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO COMPENSAÇÃO ACUMULAÇÃO JURISDIÇÃO Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PORTARIA 545/2015 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00545
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando à solicitação nº 00033/2015, encaminhada a esta Corregedoria por meio do sistema juiweb, RESOLVE autorizar a alteração da data do afastamento do MM. Juiz Federal Titular LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, da 3ª Relatoria da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro/SJRJ, no período compreendido entre no período de 28/03/2016 a 11/04/2016, deferido pelo Ofício nº TRF-OFI-2015/20836, a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a setembro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15, para os períodos entre 24/11 a 28/11/2015; 15/12 a 19/12/2015 e 28/03 a 01/04/2016.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI
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