PORTARIA 612/2015
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00612 de 24 de novembro de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/01345, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da E...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2015
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 612/2015 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2015-12-04T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00612 de 24 de novembro de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/01345, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta, PRISCILLA MENDONÇA WAGNER, de 1.409 (mil quatrocentos e nove) dias, referentes ao período de 26/08/2008 a 04/07/2012, prestados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PRISCILLA MENDONÇA WAGNER TEMPO DE SERVIÇO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98735 |
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AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PRISCILLA MENDONÇA WAGNER TEMPO DE SERVIÇO |
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AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PRISCILLA MENDONÇA WAGNER TEMPO DE SERVIÇO Presidência (2. Região) PORTARIA 612/2015 |
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PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00612 de 24 de novembro de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/01345, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta, PRISCILLA MENDONÇA WAGNER, de 1.409 (mil quatrocentos e nove) dias, referentes ao período de 26/08/2008 a 04/07/2012, prestados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
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