ATO 705/2015

ATO TRF2-ATP-2015/00705 de 23 de dezembro de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/00741, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
Assuntos:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
TÉCNICO JUDICIÁRIO
MARCOS AURÉLIO DE VASCONCELOS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
CONCESSÃO
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spelling ATO 705/2015 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-01-07T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2015/00705 de 23 de dezembro de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/00741, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor MARCOS AURÉLIO DE VASCONCELOS, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal em vigor, c/c o art. 6º-A e Parágrafo Único e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação dada pela E.C. nº 70/2012, c/c art. 186, inciso I, in fine, e 188, caput e §§, da Lei nº 8.112/90, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se o disposto no art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774/2012, e no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TÉCNICO JUDICIÁRIO MARCOS AURÉLIO DE VASCONCELOS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO CONCESSÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98999
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