| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATC-2016/00041 de 10 de março de 2016
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Drª. Andréa Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, RESOLVE:
I- Tornar insubsistente todo o Ato nº TRF2-ATC-2015/00373;
II- Revogar, a partir de 14.03.2016, o Ato nº TRF2-ATC-2015/00072, que designou a MM. Juíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr.ª WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM, para assumir, com prejuízo de sua jurisdição, a titularidade do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, de 06.04.2015 até ulterior deliberação;
III- Designar a MM. Juíza Federal Substituta do 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr.ª WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM, para assumir, com prejuízo de sua jurisdição, a titularidade do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 14.03 a 19.12.2016, em razão de nomeação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. Valter Shuenquener de Araujo, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, explicitando que esta designação dar-se-á sem prejuízo de sua jurisdição nos casos de férias regulamentares, afastamentos e licenças, maiores que cinco dias, do MM. Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. Hudson Targino Gurgel.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDREA CUNHA ESMERALDO
Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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