| Resumo: |
ATO TRF2-ATP-2016/00084 de 15 de março de 2016
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00123.01, RESOLVE:
REVERTER, em virtude de falecimento, a partir de 04.01.2016, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Vitalícia, concedida a SILVIA MALDONADO RODRIGUES MANIQUE, viúva do ex-servidor FERNANDO DE ANDRADE MANIQUE, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor da beneficiária remanescente AUREA DO CARMO MALDONADO RODRIGUES MANIQUE, filha maior solteira, que passará a fazer jus à cota da Pensão Temporária, no percentual de 100% (cem por cento), com efeitos a partir da mesma data, nos termos dos arts. 222, inciso I, e 223, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS FRIEDE
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
|