EDITAL 63/2016
Dispõe sobre Inspeção Anual 2016.
| Autor principal: | 2. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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trf2_99906 |
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EDITAL 63/2016 2. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-03-30T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção Anual 2016. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00063 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE QUINZE DIAS) EDITAL PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA DANIELA MILANEZ, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria do 2º. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias foi designada para o período de 02 a 06 de maio do ano em curso, ressalvada a possibilidade de prorrogação por mais cinco dias úteis, conforme Portaria nº. JFRJ-POR-2016/00189, de 28 de março de 2016, deste juízo; e que, durante o procedimento da Inspeção, permanecerá suspenso o expediente normal; deve-se observar, ainda, o seguinte: a) Não será interrompida a distribuição; b) Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto na alínea "d"; c) Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses previstas na alínea "d"; d) O juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas urgentes, especialmente destinados a evitar o perecimento de direitos ou para assegurar liberdade de locomoção; e) Não serão concedidas férias aos servidores lotados na serventia durante o procedimento da Inspeção, indispensáveis à realização dos trabalhos; f) Permanecerão suspensos os prazos processuais, mas não se sobrestará a expedição de requisições de pequeno valor e precatórios. O presente edital será afixado no local de costume, na sede deste Juizado Especial Federal, e publicado, na forma da Lei. Neste Município de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (28/3/2016). Eu, Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora da Secretaria, o digitei e conferi. E eu, DANIELA MILANEZ, Juíza Federal Titular do 2º. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, o assino. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Duque de Caxias, 28 de março de 2016. DANIELA MILANEZ JUÍZA FEDERAL TITULAR INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99906 |
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TRF 2ª Região |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO JUDICIAL SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO 2. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) EDITAL 63/2016 |
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