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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 124
Do poder regulamentar
por César, Afonso
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar
por Guerra, Glauco Martins
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Poder regulamentar: posições doutrinárias sobre a possibilidade de existência e edição de...
por Rocha, Fernando Barros
Publicado em 2018
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial
por Riva, Fabrício Pimentel
Publicado em 2021
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Artigo
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A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial
por Riva, Fabrício Pimentel
Publicado em 2021
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Artigo
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Na minha lista:
O regulamento autônomo e seu papel na organização da administração pública federal
por Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administração Pública Federal
por Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquéri...
por Garcia, Emerson
Publicado em 2016
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Parecer
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Na minha lista:
REGULAMENTO 5/2018
por Diretoria da Divisão de Segurança Institucional
Publicado em 2018
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Ato normativo
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Resolução 564 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Resolução 564 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Na minha lista:
Resolução 564 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Resolução 564 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Na minha lista:
Portaria 107 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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PORTARIA DIRFO 64/2007
por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 2007
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Ato normativo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 23-006/1991
por Presidência (2. Região)
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Ato normativo
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RESOLUÇÃO 19/2001
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2001
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RESOLUÇÃO 19/2001
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2001
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RESOLUÇÃO 19/2001
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2001
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RESOLUÇÃO 19/2001
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2001
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Fonte
69 TRF 2ª Região 46 TRF 3ª Região / SJSP 4 STJ 2 Senado Federal 2 TSE 1 TJDFT
Tipo de documento
112 Ato normativo 4 Artigo 3 Recurso eletrônico 2 Artigo de revista 1 Dissertação 1 Parecer Mais ... 1 TCC/Especialização menos ...
Autor
32 Presidência (2. Região) 3 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 2 Barbosa, Igor Luiz Ebihara 2 Direção do Foro (Espírito Santo) 2 Riva, Fabrício Pimentel 1 Almeida, Mário Henrique Silveira de Mais ... 1 Avelar, Denise Aparecida 1 Barros, Márcia Maria Nunes de 1 Brasil 1 Catapani, Márcio Ferro 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 1 Conselho de Administração 1 César, Afonso 1 Diretoria da Divisão de Segurança Institucional 1 Diretoria do Foro (DF-SP) 1 Gabinete de Segurança Institucional 1 Garcia, Emerson 1 Guerra, Glauco Martins 1 Rocha, Fernando Barros 1 Subseção Judiciária (Duque de Caxias) 1 Subseção Judiciária (São João de Meriti) 1 Supremo Tribunal Federal (STF) 1 Vice-Presidência (2. Região) menos ...
Idioma
122 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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