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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 64
Do poder regulamentar
por César, Afonso
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar
por Guerra, Glauco Martins
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial
por Riva, Fabrício Pimentel
Publicado em 2021
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Artigo
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A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial
por Riva, Fabrício Pimentel
Publicado em 2021
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Artigo
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Na minha lista:
Poder regulamentar: posições doutrinárias sobre a possibilidade de existência e edição de...
por Rocha, Fernando Barros
Publicado em 2018
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
O regulamento autônomo e seu papel na organização da administração pública federal
por Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administração Pública Federal
por Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquéri...
por Garcia, Emerson
Publicado em 2016
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Parecer
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Na minha lista:
Resolução 564 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Na minha lista:
Portaria 107 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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Na minha lista:
Resolução 202 (CNJ)/2015
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Ato normativo
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Na minha lista:
Ordem de Serviço 1 (F-Cível/SP-Coord)/2007
Publicado em 2007
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Ato normativo
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Na minha lista:
Ordem de Serviço 3 (F-Sorocaba-Dir)/2013
Publicado em 2013
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Ato normativo
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Na minha lista:
Ordem de Serviço 4 (F-Sorocaba-Dir)/2013
Publicado em 2013
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Ato normativo
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Na minha lista:
Portaria 110 (DF-SP)/2008
Publicado em 2008
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Ato normativo
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Na minha lista:
RESOLUÇÃO 31/2004
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
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Ato normativo
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RESOLUÇÃO 31/2004
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
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Ato normativo
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Na minha lista:
Recomendação 38 (CNJ)/2011
Publicado em 2011
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Ato normativo
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Na minha lista:
Ordem de Serviço 7 (DF-SP)/2004
Publicado em 2004
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Ato normativo
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Na minha lista:
Portaria 85, de 08/03/1999 publicado em 12/03/1999
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Ato normativo
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Na minha lista:
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Fonte
46 TRF 3ª Região / SJSP 9 TRF 2ª Região 4 STJ 2 Senado Federal 2 TSE 1 TJDFT
Tipo de documento
53 Ato normativo 4 Artigo 2 Artigo de revista 2 Recurso eletrônico 1 Dissertação 1 Parecer Mais ... 1 TCC/Especialização menos ...
Autor
5 Presidência (2. Região) 2 Barbosa, Igor Luiz Ebihara 2 Riva, Fabrício Pimentel 1 Almeida, Mário Henrique Silveira de 1 Avelar, Denise Aparecida 1 Barros, Márcia Maria Nunes de Mais ... 1 Brasil 1 Catapani, Márcio Ferro 1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 1 César, Afonso 1 Diretoria do Foro (DF-SP) 1 Garcia, Emerson 1 Guerra, Glauco Martins 1 Rocha, Fernando Barros 1 Supremo Tribunal Federal (STF) menos ...
Idioma
62 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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