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Resolução 564 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Resolução 73 (CNJ)/2009

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Ato normativo

Resolução 564 (CNJ)/2024

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Ato normativo

O regulamento autônomo e seu papel na organização da administração pública federal

por Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Publicado em 2014

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Artigo

O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administração Pública Federal

por Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Poder regulamentar: posições doutrinárias sobre a possibilidade de existência e edição de...

por Rocha, Fernando Barros
Publicado em 2018

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TCC/Especialização

Organização e poder nos partidos brasileiros : uma análise dos estatutos

por Ribeiro, Pedro Floriano
Publicado em 2017

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Artigo

Organização e poder nos partidos brasileiros : uma análise dos estatutos

por Ribeiro, Pedro Floriano
Publicado em 2017

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Artigo

Portaria 218 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Portaria 153 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Portaria 46/2017 (CNJ)/2017

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Ato normativo

Portaria 18/2018 (CNJ)/2018

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Ato normativo

Portaria 218 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Portaria 218 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Portaria 107 (CNJ)/2022

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Ato normativo

Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquéri...

por Garcia, Emerson
Publicado em 2016

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Parecer

Portaria da Presidência n. 39, de 9 de março de 2022

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 09/0

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Portaria 230 (CNJ)/2023

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Ato normativo

Contribuições à teoria da regulação no Brasil: fundamentos, princípios e limites do poder regulatório das agências

por Loss, Giovani R.
Publicado em 2010

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Capítulo de livro

Portaria 3 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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