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A concomitância do processo administrativo tributário com o processo judicial: o mandado de...

por Amaral, Davi Cozzi do, Rosenblatt, Paulo
Publicado em 2022

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Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal = Disqualification or recusal at the tax administrative proceeding

por Brazuna, José Luis Ribeiro
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Termo de compromisso no processo administrativo sancionador do Banco Central : possibilidades e limites

por Cueva, Ricardo Villas Bôas
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Capítulo de livro

Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública

por Prudente, Antônio Souza
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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