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A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence

por Ferreira, Carolina Figueiredo Pinto
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Democracia e laicidade : a influência religiosa no processo eleitoral brasileiro

por Coelho, Pablo Martins Bernardi, Dias, Amanda Alves
Publicado em 2022

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Artigo

Biometria e controle jurídico-social de fraude eleitoral

por Gomes, José Jairo
Publicado em 2015

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Artigo

Biometria e controle jurídico-social de fraude eleitoral

por Gomes, José Jairo
Publicado em 2015

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Artigo

Inelegibilidade à luz da condenação em segunda instância

por Almeida, André Motta de, Cipriano, Magno Ritchiely Barbosa, Alves, Samuel Barbosa
Publicado em 2022

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Artigo

Fidelidade partidária e as eleições : uma nova peça no tabuleiro jurídico-político

por Souza, Raphael Ramos Monteiro de
Publicado em 2017

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Artigo

A impugnação do registro de candidatura no direito eleitoral brasileiro : uma análise para além das dispoições legais

por Crespo, Ralph André, Peixoto, Vitor de Moraes
Publicado em 2024

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Artigo

PORTARIA 431/2014

Publicado em 2014

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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