A impugnação do registro de candidatura no direito eleitoral brasileiro : uma análise para além das dispoições legais

Tem o objetivo de refletir sobre a impugnação do registro de candidatura permitida no direito eleitoral brasileiro. A impugnação é o ato de refutar; contestar; opor-se, que neste caso, será analisado o registro de candidatura de um interessado em participar do processo eleitoral. Esse processo é o a...

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Principais autores: Crespo, Ralph André, Peixoto, Vitor de Moraes
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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