A hermenêutica desconcertante : análise do recurso extraordinário com agravo nº 738.499/MA
Recurso Extraordinário com Agravo nº 738.499/MA é originário de um pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador apresentado na cidade de Caxias. Seguiram-se inúmeras idas e vindas antes de a questão ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Este caminho longo e as decisões que o impul...
| Main Author: | Carvalho, Volgane Oliveira |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2017
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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