A hermenêutica desconcertante : análise do recurso extraordinário com agravo nº 738.499/MA

Recurso Extraordinário com Agravo nº 738.499/MA é originário de um pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador apresentado na cidade de Caxias. Seguiram-se inúmeras idas e vindas antes de a questão ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Este caminho longo e as decisões que o impul...

ver mais

Autor principal: Carvalho, Volgane Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Obter o texto integral: