Inelegibilidade
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)
A impugnação do registro de candidatura no direito eleitoral brasileiro : uma análise para além das dispoições legais
Tem o objetivo de refletir sobre a impugnação do registro de candidatura permitida no direito eleitoral brasileiro. A impugnação é o ato de refutar; contestar; opor-se, que neste caso, será analisado o registro de candidatura de um interessado em participar do processo eleitoral. Esse processo é o a...
Na minha lista:
| Principais autores: | Crespo, Ralph André, Peixoto, Vitor de Moraes |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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