Das considerações da ação no processo eleitoral

Apresenta uma reflexão sobre o processo eleitoral, enfocando principalmente as condições da ação no âmbito dos processos tipicamente eleitorais: Registro de Candidatura, Impugnação ao Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral e outros. Alerta para a necessidade se fazer uma distinção...

ver mais

Autor principal: Miranda, Sérgia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Obter o texto integral: