Das considerações da ação no processo eleitoral
Apresenta uma reflexão sobre o processo eleitoral, enfocando principalmente as condições da ação no âmbito dos processos tipicamente eleitorais: Registro de Candidatura, Impugnação ao Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral e outros. Alerta para a necessidade se fazer uma distinção...
| Autor principal: | Miranda, Sérgia |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Apresenta uma reflexão sobre o processo
eleitoral, enfocando principalmente as condições da ação no âmbito dos processos tipicamente eleitorais: Registro de Candidatura, Impugnação ao Registro de Candidatura, Investigação
Judicial Eleitoral e outros. Alerta para a necessidade se
fazer uma distinção adequada da aplicação das condições da
ação, evitando-se usar o mesmo rigor empregado no processo
civil, visto que os conflitos de natureza eleitoral devem ser dirimidos
em razão do interesse público. |
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