Das considerações da ação no processo eleitoral
por: Miranda, Sérgia
Publicado em: (2016)
Das considerações da ação no processo eleitoral
Apresenta uma reflexão sobre o processo eleitoral, enfocando principalmente as condições da ação no âmbito dos processos tipicamente eleitorais: Registro de Candidatura, Impugnação ao Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral e outros. Alerta para a necessidade se fazer uma distinção...
| Autor principal: | Miranda, Sérgia |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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