A evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral sobre a possibilidade do reconhecimento de litispendência entre AIJE e AIME
Analisa, à luz da vigente principiologia processual, a superação do critério tradicional de tríplice identidade como único possível para verificação de litispendência entre processos eleitorais, especificamente AIJE e AIME. Tal superação foi provocada pela evolução jurisprudencial do Tribunal Superi...
| Main Author: | Maia, Augusto de França |
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| Other Authors: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2022
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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