Resultados da busca - "((\"Processo prevenir\") OR (((\"Processo presentation\") OR (\"Processo referir\"))))"

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referir\" » deferir\", referido\", referida\"

Resolução 213 (CNJ)/2015

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Ato normativo

Resolução 294 (PR/TRF3)/2019

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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