Resultados da busca - "Área de proteção ambiental (APA), Brasil"

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“Regulamentação da reserva legal : análise sobre a efetividade da atuação dos órgãos ambientais estaduais brasileiros”

por Bevilacqua, Helga Lützoff
Publicado em 2011

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APAS federais no Brasil

por Ganem, Roseli Senna, Viana, Maurício Boratto
Publicado em 2009

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O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial

por Campos Júnior, Raimundo Alves de
Publicado em 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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