O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial

Discute a conciliação entre direito de propriedade e preservação do meio ambiente, de acordo com os princípios da função social e tratando-os de acordo com o constante no Código civil. Traz as diferenças observadas no tratamento ao tema previsto nos Códigos de 1916 e 2002. Aponta os limites (interno...

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Autor principal: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Indenização, jurisprudência, Brasil
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil
Conservação florestal, Brasil
Área de proteção ambiental (APA), Brasil
Área de preservação permanente (APP), Brasil
Reserva florestal, Brasil
Parque nacional, Brasil
Função social da propriedade, Brasil
Direito de propriedade, jurisprudência, Brasil
Desapropriação por utilidade pública, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Brasil. [Código florestal (1965)], interpretação
Brasil. [Código civil (2002)], interpretação
Brasil. [Código civil (1916)], interpretação
Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Floresta, conservação
Recursos florestais, conservação
Desapropriação por interesse público
Desapropriação por necessidade pública
Expropriação por utilidade pública
Imóvel
Propriedade (direito civil)
Parque de proteção da natureza
Parque nacional (Parna)
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27831

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