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Aspectos controvertidos do Direito Ambiental: tutela material e tutela processual

Na minha lista:
Principais autores: Fernando, F. Rossi (Coord.), Delfino, Lúcio (Coord.), Mourão, Ribeiro (Coord.), Guetta, Maurício (Coord.)
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Editora Fórum 2014
Assuntos:
Brasil. [Código florestal (2012)]
Direito ambiental, coletânea
Direito ambiental, legislação
Direito ecológico, jurisprudência
Responsabilidade civil
Conservação da natureza
Conservação da natureza, legislação
Unidade de conservação, legislação
Área de proteção ambiental (APA)
Reparação do dano (direito ambiental)
Proteção ambiental
Patrimônio cultural, proteção
Licenciamento ambiental
Ônus da prova
Brasil. [Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012]
Brasil. [Novo Código florestal (2012)]
Novo Código florestal (Brasil) (2012)
Direito ecológico
Imputabilidade (direito civil)
Conservação ambiental
Conservação do meio ambiente
Meio ambiente, conservação
Natureza, conservação
Preservação da natureza
Área de conservação ambiental
Unidade de conservação (UC)
Unidade de conservação ambiental
Unidades de conservação
APA
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Bens culturais
Bens intelectuais
Propriedade cultural
Obter o texto integral:
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74657

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