O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
Discute a conciliação entre direito de propriedade e preservação do meio ambiente, de acordo com os princípios da função social e tratando-os de acordo com o constante no Código civil. Traz as diferenças observadas no tratamento ao tema previsto nos Códigos de 1916 e 2002. Aponta os limites (interno...
| Autor principal: | Campos Júnior, Raimundo Alves de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-27831 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-278312024-09-24 O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial Campos Júnior, Raimundo Alves de Indenização, jurisprudência, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil Conservação florestal, Brasil Área de proteção ambiental (APA), Brasil Área de preservação permanente (APP), Brasil Reserva florestal, Brasil Parque nacional, Brasil Função social da propriedade, Brasil Direito de propriedade, jurisprudência, Brasil Desapropriação por utilidade pública, Brasil Interesse coletivo, Brasil Brasil. [Código florestal (1965)], interpretação Brasil. [Código civil (2002)], interpretação Brasil. [Código civil (1916)], interpretação Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Floresta, conservação Recursos florestais, conservação Desapropriação por interesse público Desapropriação por necessidade pública Expropriação por utilidade pública Imóvel Propriedade (direito civil) Parque de proteção da natureza Parque nacional (Parna) Discute a conciliação entre direito de propriedade e preservação do meio ambiente, de acordo com os princípios da função social e tratando-os de acordo com o constante no Código civil. Traz as diferenças observadas no tratamento ao tema previsto nos Códigos de 1916 e 2002. Aponta os limites (internos e externos) da propriedade e sua função social, comentando o cabimento ou não de indenização em casos de má utilização dos recursos naturais pelo proprietário. Discorre sobre a legislação aplicada às áreas de proteção ambiental (APA), às áreas de preservação permanente (APPs) e sobre as reservas florestais, enfocando as questões ligadas à indenização, decorrente da desapropriação por utilidade pública, paga aos proprietários pelo Estado. 2010-03-17T20:09:37Z 2010-03-17T20:09:37Z 2004-04 Artigo CAMPOS JÚNIOR, Raimundo Alves de. O problema da indenização das áreas de preservação florestal: análise doutrinária e jurisprudencial. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n. 6, p. 139-188, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27831>. Acesso em: 22 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27831 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Indenização, jurisprudência, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil Conservação florestal, Brasil Área de proteção ambiental (APA), Brasil Área de preservação permanente (APP), Brasil Reserva florestal, Brasil Parque nacional, Brasil Função social da propriedade, Brasil Direito de propriedade, jurisprudência, Brasil Desapropriação por utilidade pública, Brasil Interesse coletivo, Brasil Brasil. [Código florestal (1965)], interpretação Brasil. [Código civil (2002)], interpretação Brasil. [Código civil (1916)], interpretação Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Floresta, conservação Recursos florestais, conservação Desapropriação por interesse público Desapropriação por necessidade pública Expropriação por utilidade pública Imóvel Propriedade (direito civil) Parque de proteção da natureza Parque nacional (Parna) |
| spellingShingle |
Indenização, jurisprudência, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil Conservação florestal, Brasil Área de proteção ambiental (APA), Brasil Área de preservação permanente (APP), Brasil Reserva florestal, Brasil Parque nacional, Brasil Função social da propriedade, Brasil Direito de propriedade, jurisprudência, Brasil Desapropriação por utilidade pública, Brasil Interesse coletivo, Brasil Brasil. [Código florestal (1965)], interpretação Brasil. [Código civil (2002)], interpretação Brasil. [Código civil (1916)], interpretação Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Floresta, conservação Recursos florestais, conservação Desapropriação por interesse público Desapropriação por necessidade pública Expropriação por utilidade pública Imóvel Propriedade (direito civil) Parque de proteção da natureza Parque nacional (Parna) Campos Júnior, Raimundo Alves de O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial |
| description |
Discute a conciliação entre direito de propriedade e preservação do meio ambiente, de acordo com os princípios da função social e tratando-os de acordo com o constante no Código civil. Traz as diferenças observadas no tratamento ao tema previsto nos Códigos de 1916 e 2002. Aponta os limites (internos e externos) da propriedade e sua função social, comentando o cabimento ou não de indenização em casos de má utilização dos recursos naturais pelo proprietário. Discorre sobre a legislação aplicada às áreas de proteção ambiental (APA), às áreas de preservação permanente (APPs) e sobre as reservas florestais, enfocando as questões ligadas à indenização, decorrente da desapropriação por utilidade pública, paga aos proprietários pelo Estado. |
| format |
Artigo |
| author |
Campos Júnior, Raimundo Alves de |
| title |
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial |
| title_short |
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial |
| title_full |
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial |
| title_fullStr |
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial |
| title_full_unstemmed |
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial |
| title_sort |
o problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial |
| publishDate |
2010 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27831 |
| _version_ |
1811125501805199360 |
| score |
12,587216 |