Resultados da busca - "AÇÃO INDIVIDUAL"

Restrições à tutela de urgência em face da fazenda pública em demandas individuais e coletivas

por Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Silva, Larissa Clare Pochmann da
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Eficácia desconstitutiva das decisões proferidas pelo pleno do STF sobre relação jurídica tributária continuativa tornada certa por decisão judicial transitada em julgado em ação individual : crítica...

por Nogueira Júnior, Alberto
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Eficácia desconstitutiva das decisões proferidas pelo pleno do STF sobre relação jurídica tributária continuativa tornada certa por decisão judicial transitada em julgado em ação individual : crítica...

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A inconstitucionalidade da ação penal privada em crimes contra a liberdade sexual

por Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em 2015

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Artigo de revista

A inconstitucionalidade da ação penal privada em crimes contra a liberdade sexual

por Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em 2015

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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