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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Ação penal pública"
Resultados 1 - 13 de 13
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 129
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2020
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Ato normativo
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Na minha lista:
Obrigatoriedade da ação penal eleitoral e mecanismos de controle
por Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Publicado em 2024
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Artigo
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Na minha lista:
A revisão do arquivamento da persecução penal eleitoral
por Teixeira, Francisco Dias
Publicado em 2021
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Artigo
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Na minha lista:
A revisão do arquivamento da persecução penal eleitoral
por Teixeira, Francisco Dias
Publicado em 2021
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Artigo
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Na minha lista:
Pode o juiz condenar quando o ministério público pede a absolvição do réu? : o art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional
por Gonçalves, Benedito, Goulart, Felipe Berkenbrock
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
O Ministério Público na Justiça consensual do acordo de não persecução penal = The Public Ministry in consensus Justice of the criminal non-persecution agreement
por Rodrigues, Isabel Christina Prazeres
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o nascimento da ação penal pública...
por Garro, Lucas Ribeiro
Publicado em 2019
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Crime de incêndio - induzimento - absolvição - apelação - assistência - alegações finais - intimação do MP [parecer]
por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Crime de incêndio - induzimento - absolvição - apelação - assistência - alegações finais - intimação do MP [parecer]
por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição do réu? O Art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional
por Gonçalves, Benedito, Goulart, Felipe Berkenbrock
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Os limites da Justiça consensual no sistema jurídico-penal brasileiro = The limits of consensus Justice in the Brazilian criminal legal system
por Oliveira, André Dantas, Feitosa, Felipe de Sousa Lima
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 12, n. 1 (jan./jun. 2022)
Publicado em 2024
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Periódico
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Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 12, n. 1 (jan./jun. 2022)
Publicado em 2024
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Periódico
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Fonte
5 TSE 4 STJ 3 TRF 2ª Região 1 Câmara dos Deputados
Tipo de documento
5 Artigo 3 Artigo de revista 2 Capítulo de livro 2 Periódico 1 Ato normativo
Autor
2 Ferreira, Sérgio de Andréa 2 Gonçalves, Benedito 2 Goulart, Felipe Berkenbrock 2 Teixeira, Francisco Dias 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 1 Feitosa, Felipe de Sousa Lima Mais ... 1 Garro, Lucas Ribeiro 1 Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos 1 Oliveira, André Dantas 1 Rodrigues, Isabel Christina Prazeres menos ...
Idioma
13 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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