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Doutrina das acções

by Telles, José Homem Corrêa
Published 2008

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Livro

Da Justiça do Trabalho e outras questões sobre competência

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2007

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Artigo de revista

Os julgamentos das cortes de contas e a condição objetiva de punibilidade na ação de improbidade administrativa

by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2008

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Artigo de revista

Sistema de Recursos

by Tose, Fernanda Silva
Published 2008

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Artigo

La accion civil reparatoria en el proceso penal regulado en el Codigo Procesal Penal de la nacion argentina

by Martínez Álvarez, Eduardo Mario
Published 2012

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Artigo

História do Direito no Brasil, escravidão e arquivos judiciais: análise da ação de liberdade de Anacleta (1849) = History of law in Brasil, slavery and judicial archives: analisys...

by Sá, Gabriela Barreto de
Published 2014

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Artigo

La acción civil de extinción de dominio: el retorno al cuerpo del delito = The civic action of forfeiture: return to corpus delict

by Rivero Evia, Jorge
Published 2020

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Artigo de revista

O novo Código civil e as alterações do instituto da denunciação da lide, de "lege ferenda"

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2010

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Artigo

Reforma do Código de processo penal

by Tourinho Neto, Fernando da Costa
Published 2009

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Artigo

Qual o futuro do finalismo?

by Costa, Álvaro Mayrink da
Published 2013

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Artigo

Da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de função

by Bastos, Fabrício Rocha
Published 2018

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Artigo de revista

O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO = Brazilian Supreme Court as arbiter of the federation: an empirical analysis of the...

by Dantas, Andrea de Quadros
Published 2021

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Artigo de revista

A importância da classificação tradicional das ações e o registro de imóveis

by Sarmento, Eduardo Sócrates Castanheira
Published 2014

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A liquidação de sentença condenatória genérica da ação civil coletiva e o juízo de competência para a execução individual no âmbito da justiça do trabalho

by Oliveira, Rodrigo Montenegro de
Published 2008

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A intervenção policial em questões possessórias

by Teixeira, Afonso Henrique de Miranda
Published 2010

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