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Reforma do Código de processo penal

Trata de mudanças ocorridas ao longo dos anos no Código de processo penal na tentativa de alcançar um melhor atendimento da crescente população brasileira.

Na minha lista:
Autor principal: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Reforma processual penal, Brasil
Inquérito policial, Brasil
Procedimento ordinário, Brasil
Procedimento sumaríssimo, Brasil
Suspensão do processo penal, Brasil
Citação (processo penal), Brasil
Intimação (processo penal), Brasil
Ação cível, Brasil
Prisão preventiva, Brasil
Prisão temporária, Brasil
Fiança penal, Brasil
Pronúncia (processo penal), Brasil
Ação civil
Ação judiciária civil
Ação processual civil
Fiança criminal
Fiança (direito penal)
Fiança (processo penal)
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22144

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