Resultados da busca - "ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT)"

Estabilidade e efetividade no art. 19 do ADCT/88 : ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

por Nogueira Júnior, Alberto
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Estabilidade e efetividade no art. 19 do ADCT/88 : ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

por Nogueira Júnior, Alberto
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Artigo

Precatórios: sequestros sem preterição do direito de precedência: limites e âmbito de aplicação do parágrafo 4º do artigo 78 do ADCT

por Santos Júnior, Alde da Costa
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Execução de débitos de pequeno valor diante das fazendas estaduais e municipais : exegese do art. 87 do ADCT da constituição federal

por Araújo, Eugênio Rosa de
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Execução de débitos de pequeno valor diante das fazendas estaduais e municipais : exegese do art. 87 do ADCT da constituição federal

por Araújo, Eugênio Rosa de
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Artigo

Direito social à seguridade e a proibição do retrocesso : o caso do salário mínimo e os benefícios previdenciários

por Reis, Silas Mendes dos
Publicado em 2019

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Trabalho Acadêmico

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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