Resultados da busca - "Administração pública, aspectos constitucionais"

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A perda do mandato parlamentar por ato de improbidade administrativa

por Zanuzo, Vanívia Roggia, Lustosa, Eduardo Moreira
Publicado em 2009

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Artigo

As repercussões da EC 46/05 que excluem do domínio da União as ilhas costeiras que contenham sede de município

por Paiva, Adriano Martins de
Publicado em 2009

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Artigo

A questão da compatibilidade de horários no exame da acumulação de proventos de professor aposentado da universidade Federal do rio Grande do Norte com vencimentos de médico da adm...

por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2013

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Artigo de revista

A proporcionalização do interesse público no Direito Administrativo brasileiro

por Grande Júnior, Cláudio
Publicado em 2009

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Artigo

A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos

por Delgado, José Augusto
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Ilegitimidade da exclusão dos optantes pelo programa Refis com fundamento nas resoluções CG/Refis 9 e 20, de 2001

por Thaddeu, Ana Maria Pereira, Rodrigues, Rodrigo Dalcin
Publicado em 2011

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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