Resultados da busca - "Adolescente, responsabilidade penal"

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"Adolescente, responsabilidade penal" » "Adolescente, responsabilidade civil"

O Brasil no regime internacional dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens : comparação de parâmetros de justiça juvenil

por Hathaway, Gisela Santos de Alencar
Publicado em 2015

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Estudo Técnico

A possibilidade de prorrogação do prazo máximo de internação provisória

por Euzébio, Beliza Elizabeth Sobral, Euzébio, Sílvio Roberto Matos
Publicado em 2023

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Artigo

Responsabilidade penal dos adolescentes e medidas socioeducativas

por Vianna, Guaraci de Campos
Publicado em 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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