Resultados da busca - "Agência reguladora, competência"

O limite da competência normativa abstrata das agências reguladoras e o controle dos atos regulamentares

por Ferreira, Pedro Brito Candido
Publicado em 2011

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Artigo

Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico e impróprio contra decisões de agência reguladoras

por Araújo, Luiz Henrique Diniz
Publicado em 2009

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Artigo

Agências reguladoras

por Tafuri, Eliana Oliveira Costa
Publicado em 2010

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Artigo

A legitimação democrática das agências reguladoras

por Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em 2011

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Artigo

Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro

por Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra
Publicado em 2010

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Artigo

Da impossibilidade de adoção da deslegalização como fundamento à competência normativa das agências reguladoras brasileiras

por Neves, Maria Carolina Scheidgger
Publicado em 2010

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Artigo

Agência reguladora e poder normativo

por Guerra, Evandro Martins, Monteiro, Suzana Rodrigues
Publicado em 2010

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Artigo

Ordem econômica e o Ministério Público

por Grau, Eros Roberto
Publicado em 2010

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Artigo

Serviço público, atividade econômica, os regimes jurídicos e as formas de delegação estatal previstas na Lei Geral de Telecomunicações = Public service, economic activity, the lega...

por Menezes, Daniel Francisco Nagao, Ayres, André Pessoa
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica = The additional layer of drug patent review by anvisa and the economic...

por Tojal, Sebastião Botto de Barros, Pessôa, Patrícia Rodrigues
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O novo arranjo regulatório proposto pela Aneel para geração distribuída na consulta pública nº 25, de 2019

por Silva, Rutelly Marques da
Publicado em 2021

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Texto

Agências reguladoras: autonomia, atividade normativa, decisões e julgamentos administrativos e reflexos ante o Poder Judiciário

por Luersen, Daniel
Publicado em 2015

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Artigo de revista

A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor

por Miragem, Bruno Nubens Barbosa
Publicado em 2011

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Artigo

Implementação de políticas públicas: a supervalorização do antitruste?

por Galvão, Luiz Antonio
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Associações para exportação: uma ameaça oculta? Análise empírica e comparada das concessões de certificados de isenção às associações para exportação

por Silva, Ludmilla Martins da
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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