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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Agência reguladora, poder normativo"
Buscas alternativas:
"Agência reguladora, poder normativo" » "Agência reguladoras, poder normativo", "Agência reguladora, poder normativa", "Agência reguladora, poder informativo"
Resultados 1 - 14 de 14
Em que medida o caráter técnico-político das normas expedidas pelas agências reguladoras determina sua natureza jurídica
por Paul, Guilherme Francisco, Pes, João Gabriel Parmeggiani
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras: um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais = Possibility and pa...
por Handro, Felipe Lira
Publicado em 2018
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A Intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulamentação no atual contexto brasileiro
por Perin, Jair José
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro
por Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Da impossibilidade de adoção da deslegalização como fundamento à competência normativa das agências reguladoras brasileiras
por Neves, Maria Carolina Scheidgger
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Agência reguladora e poder normativo
por Guerra, Evandro Martins, Monteiro, Suzana Rodrigues
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
O modelo norte-americano de agências reguladoras e sua recepção pelo direito brasileiro
por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
A teoria da deslegalização como fundamento do poder normativo das agências reguladoras.
por Leôncio Junior, Waldir
Publicado em 2016
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Artigo
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Na minha lista:
Contribuições à teoria da regulação no Brasil: fundamentos, princípios e limites do poder regulatório das agências
por Loss, Giovani R.
Publicado em 2010
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado
por Wald, Arnoldo
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O controle das agências reguladoras
por Faria, Adriana Medeiros Gurgel de
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro
por Perin, Jair Jose
Publicado em 2013
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Agências reguladoras: autonomia e controle
por Siqueira, Mariana de, Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Influência da soft law sobre as atividades de agências reguladoras
por Oliveira, Weber Luiz de
Publicado em 2023
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Artigo
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Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

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Fonte
12 STJ 1 Senado Federal 1 TJDFT
Tipo de documento
11 Artigo 2 Artigo de revista 1 Capítulo de livro
Autor
1 Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra 1 Faria, Adriana Medeiros Gurgel de 1 Guerra, Evandro Martins 1 Handro, Felipe Lira 1 Leôncio Junior, Waldir 1 Loss, Giovani R. Mais ... 1 Monteiro, Suzana Rodrigues 1 Neves, Maria Carolina Scheidgger 1 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende 1 Oliveira, Weber Luiz de 1 Paul, Guilherme Francisco 1 Perin, Jair Jose 1 Perin, Jair José 1 Pes, João Gabriel Parmeggiani 1 Siqueira, Mariana de 1 Wald, Arnoldo 1 Xavier, Yanko Marcius de Alencar menos ...
Idioma
13 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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