Resultados da busca - "Arma de fogo, Brasil"

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Responsabilidade por dano causado por arma de fogo

por Rocha, Claudionor
Publicado em 2016

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Estudo Técnico

Considerações acerca da necessidade de realização de perícia em arma de fogo para fins de incidência do art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal

por Martins, Alcina Mariana da Silva Goes
Publicado em 2012

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Artigo

A medida provisória nº 229/04 e o estatuto do desarmamento : retomando a questão da eficácia de seus arts. 12 e 14 (posse regular de arma de fogo)

por Bastos, Marcelo Lessa
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Conflito aparente de normas art. 40, IV, da Lei 11.343 e o estatuto do desarmamento

por Araujo, Vinicius Marcondes de
Publicado em 2013

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Artigo

Brevíssimas considerações acerca do estatuto do desarmamento com a regulamentação que lhe deu o Decreto 5.123/04

por Barros, Cláudia
Publicado em 2011

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Artigo

Conflito aparente de normas art. 40, IV, da Lei 11.343 e o estatuto do desarmamento

por Araujo, Vinicius Marcondes de
Publicado em 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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