Resultados da busca - "Arquivamento (processo penal)"

Notas sobre a prescrição intercorrente

por Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de
Publicado em 2020

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Capítulo de livro

Arquivamento do inquérito policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos = Decision to close the policial investigation: an analysis of the immutability of its effect...

por Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Publicado em 2019

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Artigo de revista

O arquivamento no projeto de reforma do Código de Processo Penal

por Hamilton, Sergio Demoro
Publicado em 2013

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Artigo

Novo arquivamento de procedimentos criminais = New filing of criminal cases

por Souza, Renee do Ó, Lins, Caroline de Assis e Silva Holmes, Ribeiro, Ana Flávia Assis
Publicado em 2024

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Artigo

Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de tribunal para a ação penal: jurisprudência equivocada do STF

por Souza, José Barcelos de
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal

por Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em 2009

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Artigo

O arquivamento definitivo

por Hamilton, Sergio Demoro
Publicado em 2013

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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