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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Ato administrativo"
Resultados 1 - 20 de 353
O mérito do ato administrativo perante o judiciário
por Jappur, José
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Limites à revogação do ato administrativo
por Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Limites à revogação do ato administrativo
por Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Ato da Presidência n. 131, de 13/05/1992
por Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em 13/0
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Na minha lista:
Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória
por Holanda, Ana Neyle Olímpio
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Direito administrativo brasileiro
por Ribas, Antonio Joaquim
Publicado em 2009
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Livro
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Na minha lista:
A publicidade dos atos e decisões administrativos
por Reinaldo, Demócrito Ramos
Publicado em 2009
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Ação pública de anulação do ato administrativo [parecer]
por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Ação pública de anulação do ato administrativo [parecer]
por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A publicidade dos atos e decisões administrativos
por Reinaldo, Demócrito Ramos
Publicado em 2009
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Manual de padronização: atos e publicações do Conselho Nacional de Justiça
por Conselho Nacional de Justiça
Publicado em 2022
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Livro
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Na minha lista:
Ato nº 251 de 31/07/1989. Publicado em 10 AGO 1989
por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 10/0
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Controle jurisdicional da discricionariedade técnica dos atos administrativos
por Dutra, Fernanda Machado da Silva
Publicado em 2011
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TCC/Especialização
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Atos administrativos: elementos poder discricionário e o princípio da legalidade limites da convalidação: formas de extinção
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos
por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Liminares : atos vinculados ou discricionários
por Gomes, Abel Fernandes
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Liminares : atos vinculados ou discricionários
por Gomes, Abel Fernandes
Publicado em [s.d
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O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário
por Silva, Rômulo Coelho da
Publicado em 2017
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Considerações sobre o dever de motivação dos atos administrativos ampliativos
por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Da legalidade da antecipação de tutela contra o poder público : controle efetivo dos atos administrativos
por Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em 2007
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Artigo
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134 TRF 2ª Região 118 STJ 42 TRF 3ª Região / SJSP 28 Senado Federal 8 CJF 7 TRF 5ª Região Mais ... 6 TSE 5 STF 2 TJDFT 1 CNJ 1 Câmara dos Deputados 1 TRT 3ª Região menos ...
Tipo de documento
117 Artigo 78 Trabalho Acadêmico 49 Ato normativo 48 Artigo de revista 16 Livro 14 Capítulo de livro Mais ... 5 TCC/Especialização 2 Coletânea 2 Manual 1 Evento 1 Monografia 1 Palestra 1 Periódico 1 Sumário de livro 1 Texto menos ...
Autor
8 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 8 Conselho da Justiça Federal (Brasil) 8 Vitta, Heraldo Garcia 7 Bortolini, Maria Denise Parente Rebello 7 Ferreira, Sérgio de Andréa 7 Fré, Luis Afonso Falcim Grigolon Mais ... 7 Gimenez, Mônica Rodrigues 7 Lourenço, Teresa Cristina 7 Marcolino Filho, Ademar 7 Maria, Fabiane Pereira 7 Morais, Giselle Doria Salviani 7 Port, Otávio Henrique Martins 7 Ribeiro, Radha Fabiola Pelosi de Mellos 7 Santos, Marta Elisabete dos 7 Silva, Sandra Regina Barbosa da 7 Sousa, Adonias Pereira de 6 Presidência (2. Região) 6 Schmidt, Luísa Silva 6 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- 5 Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) 5 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 5 Zancaner, Weida 4 Delgado, José Augusto 4 Duarte, Fernanda, 1969- 4 França, Vladimir da Rocha 4 Iorio Filho, Rafael Mário 4 Nobre Júnior, Edilson Pereira 4 Secretaria de Documentação (SED) 3 1. Juizado Especial Federal (Resende) 3 Fernandes, André Dias menos ...
Idioma
303 Português 4 Outros 3 Inglês 2 Texto em inglês, francês, alemão, italiano, português, espanhol.
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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