Resultados da busca - "Ato administrativo, anulação"

O artigo 54 da Lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores

por Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em 2015

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Artigo

Limites à revisibilidade dos atos administrativos pela administração pública no exercício da competência invalidatória

por Holanda, Ana Neyle Olímpio
Publicado em 2008

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Artigo

Invalidação "ex officio" dos atos administrativos pelo juiz

por Costa, José Americo Abreu
Publicado em 2009

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Artigo

O prazo decadencial para a anulação dos atos administrativos sujeitos a homologação pelos tribunais de contas (artigo 54 da Lei nº 9.784/1999)

por Paredes, Hilmara Bastos
Publicado em 2010

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TCC/Especialização

O prazo decadencial para a anulação dos atos administrativos sujeitos a homologação pelos tribunais de contas (artigo 54 da Lei nº 9.784/1999)

por Paredes, Hilmara Bastos
Publicado em 2010

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TCC/Especialização

Prescrição administrativa : sentido e alcance da expressão em face do direito positivo

por Meira, José de Castro
Publicado em 2010

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Artigo

O Artigo 54 da Lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores

por Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Anulação de ato administrativo no juizado especial federal : uma leitura do art 3º, §1º, inciso III, da lei 10.259/01

por Costa Junior, Sálvio Dino de Castro e
Publicado em 2009

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Artigo

A convalidação e a invalidação do ato administrativo

por Estrela, Adriano Botelho
Publicado em 2012

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Artigo

Limite à invalidação dos atos administrativos princípio da segurança jurídica

por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008

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Artigo

Limites do poder de fiscalização: identificação e controle = Limits of tax investigation: identification and control

por Maldonado, Luciano Burti
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Anulação de atos administrativos sujeitos a homologação pelos tribunais de contas: prazo decadencial

por Paredes, Hilmara Bastos
Publicado em 2022

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Artigo de revista

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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