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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 29
Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos
por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Recomendação 44 (COR-CNJ)/2020
Publicado em 2020
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Ato normativo
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Manual de padronização de atos oficiais administrativos do Tribunal Superior Eleitoral
por Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em 2018
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Livro
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Ato administrativo, processo e presunção de legalidade
por Dallari, Adilson Abreu
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Considerações sobre o dever de motivação dos atos administrativos ampliativos
por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Manual de padronização de atos oficiais administrativos do Tribunal Superior Eleitoral
por Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em 2018
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Livro
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Manual de atos oficiais administrativos
por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2017
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Livro
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Na minha lista:
Rational Decision Making: parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?
por Bugarin, Tomás T. S., Meneguin, Fernando B.
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O Artigo 54 da Lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores
por Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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PROVIMENTO 17/2004
por Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em 2004
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Ato normativo
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PROVIMENTO 17/2004
por Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em 2004
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PROVIMENTO 17/2004
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PROVIMENTO 17/2004
por Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em 2004
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PROVIMENTO 17/2004
por Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em 2004
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Resolução 337 (CNJ)/2020
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Ato normativo
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Recomendação 42 (CNJ)/2012
Publicado em 2012
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Ato normativo
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Os atos institucionais em face do Direito Administrativo
por Pereira Júnior, Jessé Torres
Publicado em 2025
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Artigo
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Na minha lista:
O ostracismo e os contratos administrativos: Direito e biologia evolutiva
por Maia, Antonio Carlos do Amaral
Publicado em 2023
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Na minha lista:
Limites ao poder jurisdicional na perspectiva do Direito brasileiro
por Meneses, Geraldo Magela e Silva
Publicado em 2023
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Na minha lista:
Controle judicial do ato administrativo à luz da teoria das capacidades institucionais
por Federice, Rafael Couto
Publicado em 2023
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Fonte
19 STJ 5 TRF 2ª Região 3 TRF 3ª Região / SJSP 2 TSE
Tipo de documento
15 Artigo de revista 8 Ato normativo 3 Livro 2 Artigo 1 Capítulo de livro
Autor
5 Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) 2 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral 2 Fernandes, André Dias 2 França, Vladimir da Rocha 1 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1 Bugarin, Tomás T. S. Mais ... 1 Dallari, Adilson Abreu 1 Federice, Rafael Couto 1 Ferreira, Alexandre Mendes Cruz 1 Ferreira, Luiz Alexandre Cruz 1 Henrique Neto, Kauê 1 Lemos, Rafael Cavalcanti 1 Maia, Antonio Carlos do Amaral 1 Martins, Humberto Eustáquio Soares 1 Meneguin, Fernando B. 1 Meneses, Geraldo Magela e Silva 1 Nobre Júnior, Edilson Pereira 1 Paredes, Hilmara Bastos 1 Pereira Júnior, Jessé Torres 1 Reis, Luciano 1 Rocha, Francisco Sérgio Silva 1 Valente, Manoel Adam Lacayo menos ...
Idioma
29 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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