Resultados da busca - "BIS IN IDEM"

Caracterizado o concurso formal e a continuidade deletiva entre infrações penais, aplica-se somente o aumento relativo à continuidade, sob pena de bis in idem

por Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
Publicado em [s.d

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Caracterizado o concurso formal e a continuidade deletiva entre infrações penais, aplica-se somente o aumento relativo à continuidade, sob pena de bis in idem

por Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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O delito de corrupção de menores e o tráfico de drogas majorado pelo envolvimento de criança ou adolescente: a (in)ocorrência de um conflito aparente de normas = The crime of corr...

por Salgado, Ana Alice Ramos Tejo, Almeida, Thaís Farias de
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A Lei de Anistia e a as cortes internacionais de direitos humanos: entre a proteção e a flexibilização de direitos = Statute of amnesty and international human right courts: betwee...

por Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O Superior Tribunal de Justiça e os poderes dos órgãos do sistema brasileiro de defesa da concorrência: algumas reflexões

por Buaiz Neto, José Alexandre, Silva, Leonardo Peres da Rocha e
Publicado em 2020

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Editoriale del Dossier “Giudicato penale, principio di legalità, principio di colpevolezza" = Editorial of Dossier “Criminal res iudicata, principle of legality, principle of culpa...

por Caprioli, Francesco
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Editoriale del Dossier “Giudicato penale, principio di legalità, principio di colpevolezza" = Editorial of Dossier “Criminal res iudicata, principle of legality, principle of culpa...

por Caprioli, Francesco
Publicado em 2019

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A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas...

por Lopes, Ana Maria D'Ávila, Uchoa, Cibele Alexandre
Publicado em 2018

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Artigo de revista

I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective...

por Cassibba, Fabio Salvatore
Publicado em 2019

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I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective...

por Cassibba, Fabio Salvatore
Publicado em 2019

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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