I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os limites objetivos do "ne bis in idem" na Itália entre fontes nacionais e europeias
Disserta sobre a premissa de que o "ne bis in idem" constitui direito fundamental, protegido por fontes nacionais italianas e supranacionais. Porém, a "tutela multinível" dos direitos fundamentais, que caracteriza o ordenamento italiano, paradoxalmente, corre o risco de se transf...
Autor principal: | Cassibba, Fabio Salvatore |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Italiano |
Publicado em: |
IBRASPP
2019
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Assuntos: | |
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