I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os limites objetivos do "ne bis in idem" na Itália entre fontes nacionais e europeias

Disserta sobre a premissa de que o "ne bis in idem" constitui direito fundamental, protegido por fontes nacionais italianas e supranacionais. Porém, a "tutela multinível" dos direitos fundamentais, que caracteriza o ordenamento italiano, paradoxalmente, corre o risco de se transf...

ver mais

Autor principal: Cassibba, Fabio Salvatore
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Italiano
Publicado em: IBRASPP 2019
Assuntos:
Obter o texto integral: