I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os limites objetivos do "ne bis in idem" na Itália entre fontes nacionais e europeias
Disserta sobre a premissa de que o "ne bis in idem" constitui direito fundamental, protegido por fontes nacionais italianas e supranacionais. Porém, a "tutela multinível" dos direitos fundamentais, que caracteriza o ordenamento italiano, paradoxalmente, corre o risco de se transf...
| Autor principal: | Cassibba, Fabio Salvatore |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Italiano |
| Publicado em: |
IBRASPP
2019
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1277662024-09-24 I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os limites objetivos do "ne bis in idem" na Itália entre fontes nacionais e europeias Cassibba, Fabio Salvatore Processo penal, Itália Trânsito em julgado Hermenêutica Princípio da legalidade Ne bis in idem Direito fundamental Exegese Interpretação da lei Interpretação jurídica Nullum crimen Nulla poena sine lege Princípio da reserva legal Disserta sobre a premissa de que o "ne bis in idem" constitui direito fundamental, protegido por fontes nacionais italianas e supranacionais. Porém, a "tutela multinível" dos direitos fundamentais, que caracteriza o ordenamento italiano, paradoxalmente, corre o risco de se transformar em um obstáculo à mais ampla operabilidade dessa garantia. 2019-01-10T16:40:48Z 2019-01-10T16:40:48Z 2018 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 3, p. 953-1002, set./dez. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127766 italian IBRASPP |
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Processo penal, Itália Trânsito em julgado Hermenêutica Princípio da legalidade Ne bis in idem Direito fundamental Exegese Interpretação da lei Interpretação jurídica Nullum crimen Nulla poena sine lege Princípio da reserva legal Cassibba, Fabio Salvatore I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os limites objetivos do "ne bis in idem" na Itália entre fontes nacionais e europeias |
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Disserta sobre a premissa de que o "ne bis in idem" constitui direito fundamental, protegido por fontes nacionais italianas e supranacionais. Porém, a "tutela multinível" dos direitos fundamentais, que caracteriza o ordenamento italiano, paradoxalmente, corre o risco de se transformar em um obstáculo à mais ampla operabilidade dessa garantia. |
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Cassibba, Fabio Salvatore |
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I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os limites objetivos do "ne bis in idem" na Itália entre fontes nacionais e europeias |
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